Entenda o que são os honorários sucumbenciais e quando você tem direito a eles
Saiba a definição e quando você, advogado, tem direito aos honorários sucumbenciais
Os honorários sucumbenciais estão presentes em, basicamente, todas as ações dos advogados.
Eles são algumas garantias que os advogados possuem durante um processo. Mais precisamente, quando ganham um processo.
A fim de tirar as suas dúvidas e de ajudar a não ter mais dificuldades com as questões dos honorários sucumbenciais, criamos este guia…
Portanto, esperamos que você siga conosco até o final e tenha uma ótima leitura!
Compreendendo o que são os honorários sucumbenciais
Os honorários sucumbenciais, são pagamentos obrigatórios realizados pela parte perdedora de um processo. Ou seja, a parte vencida no processo é obrigada a arcar com os honorários do advogado da parte vencedora.
Definição de honorários sucumbenciais
Eles constituem direitos do advogado e têm por natureza alimentar, com os mesmos privilégios dos créditos oriundos da legislação do trabalho – sendo bloqueada a compensação em caso de sucumbência parcial.
O que é sucumbencia?
A sucumbência é o princípio pelo qual a parte perdedora no processo é obrigada a arcar com os honorários do advogado da parte vencedora.
Entretanto, caso haja vencedor e vencido nos dois pólos da ação, de acordo com a sistemática do Código de Processo Civil de 2015, o juiz é obrigado a fixar os honorários sucumbenciais que cada parte terá que pagar para a outra.
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Direito aos honorários advocatícios sucumbenciais
Os pagamentos incluídos na condenação pertencem ao advogado. Tendo esse direito autônomo para executar a sentença nesta parte, pode requerer que o rogatório, quando necessário, seja expedido em seu favor.
Os honorários serão devidos quando o advogado atuar em causa própria e após o juiz definir quem terá o direito a eles.
Sendo assim, é necessário que tenha tempo disponível para realizar todas as questões burocráticas que envolvem os honorários advocatícios sucumbenciais.
Burocracias referentes aos honorários
Lidar com os honorários sucumbenciais, em algumas vezes, tende a ser burocrático e um pouco complexo – devido a toda canseira dos processos.
Sendo assim, a grande maioria dos juízes de primeiro grau cede, embora sem vínculos, ao entendimento firmado nos órgãos judicantes superiores – seja por questão de política judiciária ou por convencimento do outro posicionamento.
Portanto, a fim de evitar que a canseira dos processos e as burocracias para o recebimento dos honorários, conte com o suporte de especialistas…
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