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Representante comercial pode usar Simples Nacional? Descubra!
Entenda de uma vez por todas se representante comercial pode usar Simples Nacional
Será que um profissional de representação comercial pode optar pelo Simples Nacional como uma das opções de regime de tributação? Essa é uma dúvida corriqueira entre profissionais da área.
Isso porque muitos destes profissionais consideram esse tipo de regime o mais interessante, fácil e com menor valor de todos. Mas será que essa é realmente a melhor opção para qualquer um?
Não é bem assim. Não podemos negar que o Simples Nacional é o regime de tributação mais fácil e simples de ser usado. No entanto, não é um regime que se encaixa com todas as necessidades de todos os profissionais da área.
Se você está trabalhando na área e precisa alcançar um esclarecimento maior sobre o Simples Nacional, continue lendo o artigo e tire todas as suas dúvidas.
O que é o Simples Nacional?
Primeiramente, antes de começarmos a dissecar o assunto com maior profundidade, vamos entender o que significa essa forma de tributação.
O Simples Nacional é um programa do Governo Federal que atribui alguns benefícios para determinadas empresas. Ele segue as exigências legais, facilitando o processo de cumprimento das obrigações mensais.
Além disso, essa forma de tributação ajuda a reduzir a carga tributária e unifica o pagamento em um tributo único que incide sobre a receita bruta.
Ou seja, trata-se de um incentivo fiscal que poderão ser enquadrados alguns tipos de empreendimento, levando em consideração o valor obtido por ano ou de acordo com o segmento.
Desse modo, através do imposto – recolhido através de uma guia única – as alíquotas variam de acordo com a atividade empresarial que a instituição exerce.
Sendo assim, se a empresa exercer mais de um tipo de atividade, poderá pagar diferentes alíquotas de impostos.
Um representante comercial pode utilizar o Simples Nacional?
Mas, afinal, será que um representante comercial pode usar o Simples Nacional? Sim pode, mas nem sempre foi assim. Essa possibilidade é, relativamente, recente.
Foi apenas em 2016, com a universalização do Simples Nacional, onde foram colocadas 142 novas atividades dentro do regime tributário.
Ou seja, antes desse período não era possível um representante comercial ou uma empresa dessa área optar por essa forma de tributação. Para esses, antes de 2016, só era permitido o uso do Lucro Real ou Lucro Presumido.
Agora que sabemos que uma empresa de representação comercial pode optar pelo Simples Nacional, ainda resta outra dúvida: será essa a melhor opção para essa área?
O Simples Nacional é a melhor opção para quem é representante comercial?
Basicamente, o regime tributário que recebe esse nome, possui como sua principal característica a facilitação de todos os tributos que uma empresa tem de pagar. São 9 impostos agregados em um único pagamento feito mensalmente, através de uma guia específica para isso.
Além de facilitar a vida do empreendedor, esse regime costuma também possuir alíquotas menores de outros regimes – mas nem sempre. Por conta disso, é normal que empreendedores considerem esse regime a melhor opção, mas é bom ter em mente que em alguns casos, optar por outro tipo de regime pode ser a melhor coisa a se fazer.
Para entendermos como isso funciona, vamos falar sobre os diferentes anexos que possui o Simples Nacional. Cada um de seus 5 anexos possui suas alíquotas. São eles:
- Anexo I: comércios;
- Anexo II: para indústrias;
- Anexo III: prestadores de serviço;
- Anexo IV: prestadores de serviço;
- Anexo V: prestadores de serviço.
Por ser um serviço, a representação comercial fica entre os anexos III e V. Ela está localizada, mais precisamente, no anexo V por possuir uma carga tributária um pouco maior, com alíquota inicial de 15,50%. Desse modo, pode ser que o Lucro Presumido seja uma opção melhor.
Contudo, caso a empresa em questão tenha o seu fator R acima de 28% do seu faturamento, o profissional será enquadrado no anexo III, com a alíquota de início de 6%, o que leva a uma economia de 9,50%.
Para contextualizar, o fator R mencionado acima, são os gastos efetivamente pagos sobre a folha de pagamento da empresa. Ou seja, em casos onde a folha de pagamento da pessoa jurídica passa de 28% de seu faturamento, ela pode ser enquadrada no anexo III e pegar menos tributos.
Isso beneficia, normalmente, as empresas de representação comercial e não os comerciantes PJ. Isso pelo fato de as empresas da área contarem com uma folha de pagamento maior e, desse modo, fica mais fácil de elas ultrapassarem 28% do faturamento.
Contudo, para um representante comercial PJ, pode-se ter valor via pagamento do pró-labore. Exemplificando: Um profissional que possui um faturamento mensal de R$ 10.000,00 poderia pagar um pró-labore de R$ 2.900,00 e, desse modo, cairia no Anexo III.
Um problema aparente com essa estratégia é que, quanto maior o faturamento, mais difícil de ser executada. Um profissional que possui R$ 25.000 de faturamento por mês, com um pró-labore de 29% daria R$ 7.250, o que faz com que a pessoa pague mais impostos no seu imposto de renda pessoa física.
Depois dessas explicações, vimos que não é fácil escolher o modelo certo de tributação para representação comercial. O Simples Nacional pode ser sim utilizado, mas nem sempre essa é a melhor opção.
Desse modo, para entender qual é o melhor regime de tributação é de fundamental importância, o auxílio de um contador.
Conte com a contabilidade especializada da Escritorial
Escolher corretamente qual tipo de regime tributário que irá utilizar pode trazer muitos benefícios e evitar algumas dores de cabeça. É possível, por exemplo, pagar um valor menor no que diz respeito aos tributos.
Além disso, é possível também alcançar uma organização financeira melhor, inclusive com a possibilidade de aumentar a competitividade em relação aos concorrentes que estão enquadrados em sistemas errados.
Desse modo, vendo a importância que possui uma contabilidade para o crescimento de uma empresa, não perca tempo e procure pelos serviços especializados da Escritorial.
A nossa equipe totalmente preparada pode te ajudar a tirar suas dúvidas sobre a melhor tributação para representação comercial e qualquer outra área.
Além disso, vamos ajudá-lo com os demais assuntos contábeis, fiscais e legais.
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