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Emissão de certidão negativa - Processo de emissão desse documento

Emissao De Certidao Negativa Processo De Emissao Desse Documento - Contabilidade em Uberlândia | Escritorial Contabilidade

Tanto na esfera física quanto na esfera jurídica, existem alguns documentos comprobatórios que informam ao solicitante sobre a inexistência de débitos sobre aquele cadastro.

Nesse sentido, há a necessidade de efetuar a emissão de certidão negativa.

Existem diversos tipos de certidões negativas. No entanto, no artigo de hoje, vamos concentrar as informações nas certidões relacionadas às empresas.

Fique conosco e compreenda melhor o processo de emissão de certidão negativa, quais são os principais tipos e por que elas são tão importantes para qualquer negócio.

Boa leitura!

Tipos de certidões negativas

Veja, a seguir, as principais certidões emitidas por empresas:

Receita Federal – A certidão negativa da Receita Federal informa a quitação da empresa no âmbito dos impostos  e tributos referentes a federação e a Previdência Social. Estão inclusos nesta certidão dados como créditos tributários federais, contribuições previdenciárias e pendências que estão na dívida ativa da união.

FGTS – Há também a certidão relacionada a regularidade do FGTS. A empresa tem direito à emissão de certidão negativa apenas se tiver cumprido todas as suas obrigações quanto ao recolhimento do FGTS, além do pagamento em dia de empréstimos cujo montante seja originário do fundo de garantia. A emissão de certidão negativa é de responsabilidade da Caixa Econômica Federal.

Débitos Trabalhistas – A certidão negativa de débitos trabalhistas refere-se a regularidade das obrigações trabalhistas, acordos, multas, custas processuais e demais compromissos pertinentes aos empregados. O banco de dados abrange os 24 tribunais regionais do trabalho e a certidão é emitida apenas se a empresa estiver regular em seus pagamentos. O documento é emitido através do Tribunal Superior do Trabalho.

Protestos – A certidão negativa relacionada a protestos, como o próprio nome já diz, informa se a pessoa jurídica possui títulos protestados em cartórios. Existem alguns serviços gratuitos que permitem uma consulta prévia sobre a existência ou não de protestos. No entanto, o ideal é obter as informações no próprio cartório do município da empresa ou do fornecedor protestante.

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Quando efetuar a emissão de certidão negativa?

Existem inúmeras possibilidades que exigem a apresentação e emissão de certidão negativa de débito. Porém, a primeira funcionalidade da certidão negativa é comprovar que sua empresa está devidamente regular com todos os órgãos, sejam eles municipais, federais ou estaduais.

Entendemos que são muitas informações a gerenciar e, por isso, às vezes um ou outro compromisso pode ser esquecido. Mas não deixe de manter a sua empresa regular. O ideal, neste caso, é contratar um bom escritório contábil.

No mais, a emissão de certidão negativa de débito é exigida em situações como.

  • Processos licitatórios;
  • Acordos judiciais;
  • Financiamentos públicos e privados;
  • Auditorias internas e externas;
  • Encerramento de empresas;
  • Demissão de funcionários;
  • Compra e venda de imóveis.

E depois de emitir a certidão negativa?

As suas responsabilidades não encerram com a emissão de certidão negativa de débitos. pelo contrário, a empresa deverá manter a regularidade das informações, a fim de que não haja comprometimento das negociações futuras.

Mantenha-se atento a todos os tributos, impostos, taxas e demais compromissos do seu negócio. Para lhe auxiliar, tenha ao lado uma assessoria contábil experiente e responsável. 

Gostou das informações compartilhadas no artigo e hoje? Caso tenha algum dúvida sobre as certidões negativas ou outros assuntos de cunho contábil, deixe seu comentário ou entre em contato conosco!

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