Índice
Guia prático de como emitir o CNO e a certidão SERO
Saiba tudo o que precisa para emitir o CNO e a certidão SERO
Se você tem ou deseja incorporar uma empresa de construção, precisa saber o que é, como funciona e como emitir o CNO e a certidão SERO.
Afinal, toda a atividade que envolve a construção civil precisa se submeter aos processos de regularização junto aos órgãos fiscalizadores.
Portanto, continue conosco e confira o guia completo sobre o SERO e o CNO.
Veja também:
- SST: o que é e qual a importância para engenheiros?
- Passo a passo para realizar um efetivo orçamento de engenharia;
- Contabilidade para Engenheiros.
O que é o CNO e como emiti-lo?
Administrado pela Receita Federal, o CNO (Cadastro Nacional de Obras) pode ser entendido como um banco de dados cadastrais que reúne informações tanto sobre os canteiros de obras quanto sobre os seus proprietários legais.
Para conseguir a Certidão de Regularidade Fiscal ao final da obra, o engenheiro precisa realizar o cadastro no CNO.
Mas como fazer isto? Esse processo é realizado no site da Receita Federal e deve seguir os passos abaixo:
- Acesse a página “Cadastrar Obra Nova no CNO”;
- Faça o seu registro;
- Preencha o formulário com as informações solicitadas e necessárias para poder registrar a obra.
Para realizar esse cadastro, será necessário alguns documentos importantes, como:
- Certidão da Prefeitura Municipal;
- Habite-se, projeto aprovado pela prefeitura municipal ou Alvará de concessão de licença para construção.
Se a obra for contratada com Administração Pública, também será necessário:
- Termo de recebimento da obra;
- Contrato e a ordem de serviço ou autorização para início de execução da obra (quando não sujeita à fiscalização municipal).
Mas e o SERO?
O SERO (Serviço Eletrônico para Aferição de Obras), por sua vez, consiste em um portal eletrônico que apresenta informações governamentais a respeito de empresas na construção civil a fim de verificar se as contribuições sociais devidas foram pagas corretamente.
O Sistema SERO simplifica a verificação dos certificados de construção civil, pois permite que as pendências relacionadas a créditos fiscais federais e previdenciários e demais contribuições sociais sejam regulamentadas de forma mais prática e ágil.
Através desse sistema, o engenheiro poderá verificar as etapas necessárias para a regularização do seu trabalho.
Além disso, é através do SERO, que você pode emitir a Certidão de Regularidade de Obra de Construção Civil.
Mas atenção! Para isso, é necessário que a obra esteja devidamente registrada no CNO.
Passo a passo para aferição do SERO
Ao reunir os documentos necessários, como o Habite-se e o Alvará de Construção, basta seguir os passos abaixo:
- Realizar o registro no CNO;
- Acessar o portal e-Cac;
- Clicar em “Declarações e Demonstrativo”
- Clicar em “Acessar o SERO – SERVIÇO ELETRÔNICO PARA AFERIÇÃO DE OBRAS”;
- Selecione no menu a opção “AFERIR OBRA”;
- Inserir os dados da obra;
- Clicar em “CONCLUIR E ENVIAR DCTF”;
- Solicite a certidão de obras no endereço Certidão de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;
- Gere o Darf web para realizar o pagamento.
Conte com o suporte da Escritorial para manter a sua construtora regularizada
Para manter a regularização de sua construtora, não hesite em contar com a Escritorial.
Somos uma contabilidade especializada para engenheiros e vamos te auxiliar tanto em relação ao CNO e o SERO, como também em todas as etapas necessárias para a regularização de sua construtora.
Além da regularização, vamos prestar um suporte completo nas áreas contábil e fiscal. Portanto, entre em contato conosco hoje mesmo!
CLIQUE AQUI PARA FALAR COM OS NOSSOS ESPECIALISTAS!
