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Entenda como funciona a natureza jurídica e qual a mais adequada para sua empresa de engenharia!
Garanta o sucesso da sua empresa de engenharia, começando com a natureza jurídica certa
Abrir uma empresa demanda atenção e o cumprimento de diversos aspectos que garantem o funcionamento regular e adequado do negócio.
Quando falamos de uma empresa de engenharia, não é diferente, contudo, é preciso conhecer e compreender quais são as especificidades necessárias para iniciar da forma correta.
Neste cenário, um dos maiores desafios que os engenheiros enfrentam ao abrir o próprio negócio é com a escolha da natureza jurídica adequada, contudo, com o conteúdo que preparamos para este artigo, essa questão não será um problema para você.
Natureza jurídica – o que é e como funciona?
Trata-se de uma forma de definir o regime jurídico de uma empresa, ou seja, cada natureza jurídica é responsável por definir aspectos como:
- Capital inicial necessário;
- Limitação da empresa;
- Quantidade de sócios;
- Regimes de tributação aplicáveis; entre outros.
De forma geral, ela define como as exigências e normas precisam ser cumpridas.
Dessa forma, a natureza jurídica adequada é um fator determinante para o desenvolvimento promissor da sua empresa de engenharia.
Quais são as naturezas jurídicas?
Agora que temos evidenciado o que é e como funciona, vamos apresentar quais são as principais naturezas jurídicas e as principais características de cada uma.
MEI
MEI é a sigla para Microempreendedor Individual, sendo essa a forma mais rápida e simples de se abrir uma empresa.
Contudo, existe uma limitação em relação às atividades empresariais que se enquadram como MEI, bem como um limite de renda bruta anual no valor de R$ 81 mil.
No caso de engenheiros, não é possível atuar como MEI.
EI
EI se trata do Empresário Individual, ou seja, também atua sem sócios.
O investimento inicial necessário para atuar como EI é de R$ 1.000, contudo, um ponto a se destacar é que não há separação do patrimônio da empresa e o patrimônio pessoal do empresário.
EIRELI
Sigla para Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, essa é uma natureza jurídica que possui mais requisitos para o enquadramento.
O capital inicial precisa ser de, no mínimo, 100 salários mínimos e, neste caso, existe a separação entre o patrimônio da empresa e o patrimônio pessoal.
Sociedade Anônima
Também conhecida como SA, não funciona com sócios, mas sim com acionistas, em que cada um possui uma cota da empresa.
As empresas com essa natureza jurídica podem ser de capital aberto (podendo vender ações na bolsa de valores) ou de capital fechado (não estão disponíveis na bolsa de valores).
Sociedade Simples Limitada
O termo “limitada” já indica que o patrimônio da empresa e o pessoal são separados.
Esta natureza jurídica engloba sócios do mesmo ramo que abrem a própria empresa.
Como escolher adequadamente a natureza jurídica de uma empresa de engenharia?
Aqui chegamos a um dos grandes pontos desse artigo… E a resposta só pode ser “depende”.
Isso porque a natureza jurídica irá depender de diversas especificidades da sua empresa de engenharia, como, por exemplo, se você atuará com sócios, qual o capital que você possui para investir inicialmente, entre outros.
Sendo assim, a forma mais assertiva de realizar essa escolha é contando com um suporte contábil adequado, que irá te direcionar de forma pontual.
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