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Nota promissória: o que é, como funciona, como fazer e qual a garantia?
Uma nota promissória é uma promessa por escrito de pagar uma quantia específica em uma data específica. Que garantia é fornecida e como funciona? Entenda tudo sobre esse tipo de documento
Uma nota promissória é uma garantia oficial de que uma dívida será reembolsada corretamente, um documento essencial nos negócios. Empresas menores ou até maiores que contraem empréstimos, por exemplo, podem fazer uso dela.
Como você pode utilizar esta nota em sua empresa? É um instrumento útil para sua empresa, mas o quanto você está familiarizado com os procedimentos envolvidos?
Pode ser um desafio preencher, porém preparamos este artigo visando esclarecer como deve ser feito o uso da nota promissória — leia até o fim e entenda!
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Nota promissória, o que é e como funciona?
Uma nota promissória é um contrato entre dois indivíduos (ou corporações) no qual o emissor promete pagar uma certa quantia ao beneficiário. A nota promissória é um contrato simples que, apesar de sua simplicidade, é legalmente obrigatório e pode ser usado para uma variedade de liquidações formais e informais. Como ela apenas registra a dívida, não tem valor contratual entre as partes.
Ela apenas registra quem deve pagar qual quantia e em que quantidade de tempo; desse modo, uma nota promissória é um registro de dívida, na qual o mutuário promete reembolsar o mutuante.
É assinada pelo emissor, que é a pessoa que assume a dívida, e o beneficiário, ou tomador do empréstimo, que é a pessoa que deve receber o pagamento. Embora esse tipo de documento possa parecer informal para muitas pessoas, ele é uma parte comum dos negócios diários em muitas empresas, mesmo quando usado para resolver disputas entre indivíduos.
Como fazer a nota promissória?
Ela deve indicar claramente o valor devido pelo emitente, nome do emitente da nota promissória, pessoa física ou jurídica e que assume a dívida, além de seus respectivos CPF ou CNPJ. Além disso, nela, é preciso sinalizar os dados relativos ao beneficiário, como nome e CPF ou CNPJ correspondente à pessoa física ou jurídica que é beneficiária.
É necessário conter a assinatura a próprio punho por parte do devedor e conter a inscrição “Nota Promissória” ou outro termo que seja equiparado e juridicamente aceito.
É crucial incluir uma data de vencimento até a qual a dívida deve ser paga, além dos dados obrigatórios para validação judicial. Também é comum usar o campo de valor em números e letras maiúsculas a fim de garantir que não haja dúvidas sobre o valor que é comprometido.
Qual a garantia da nota promissória?
Uma nota promissória é um documento que declara que o emissor promete pagar ao recebedor após um determinado período de tempo. O recebedor protege a nota promissória até que ela seja paga. Quando o emissor não paga a dívida como prometido na nota promissória, o recebedor pode processar o devedor em juízo.
O documento pode ser usado se estiver de acordo com as normas legais para sua conclusão, se tiver as assinaturas corretas e se estiver de acordo com a lei. Quando você está considerando como iniciar uma empresa, é sempre bom se perguntar se um empréstimo da família ou de amigos seria a melhor opção. Por exemplo, não é o instrumento mais seguro para fechar contratos longos — mesmo para o devedor.
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