Entenda tudo sobre o cruzamento de dados de transações financeiras PIX pelo Fisco
PIX: entenda o que muda com o cruzamento das transações do PIX pelo Fisco e veja como se proteger de problemas
É sabido que o PIX é o mais novo queridinho na hora de receber e fazer pagamentos — os brasileiros se habituaram bem à nova ferramenta implementada pelo Banco Central em 2020.
Porém, diante da facilidade que o PIX apresenta, muitos contribuintes esquecem que a Receita Federal fiscaliza tudo e negligenciam a declaração de algumas movimentações.
Entretanto, a Receita está cada dia mais eficiente quando se trata da identificação de irregularidades, portanto o usuário do PIX deve redobrar a atenção a fim de evitar questões com o fisco.
Mas como o Fisco fiscaliza as transações feitas pelo PIX? A Receita é mesmo capaz de cruzar os dados das transações feitas através do PIX? Vamos entender melhor sobre o assunto para que você possa se prevenir de ter problemas com os órgãos fiscalizadores brasileiros?
Acompanhe este artigo e fique por dentro de tudo que é preciso saber sobre o assunto.
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A fiscalização de transações financeiras
Como já dito antes, o PIX se tornou uma modalidade de transações financeiras muito utilizada, inclusive bem mais que o DOC e TED.
Contudo, para um país como o Brasil, onde a sonegação existe em grande escala, o Fisco precisa de ferramentas para identificar essa evasão. A sonegação fiscal é praticada principalmente por parte das pequenas empresas, que em muitos casos não declaram todas as suas movimentações financeiras.
A Receita Federal precisa fiscalizar essas ocorrências, portanto, emprega ferramentas para isto. O SPED – Sistema Público de Escrituração Digital, é uma das ferramentas mais potentes para analisar as informações e identificar tanto pessoas físicas quanto empresas que estão praticando a sonegação ao não declarar todas as suas renda e movimentações financeiras.
Logo, através de ferramentas tecnológicas e extremamente potentes, os órgãos fiscalizadores são capazes de identificar uma operação clandestina antes da sua conclusão e auditar milhares de informações que chegam aos seus bancos de dados para identificar irregularidades.
O PIX e o cruzamento de dados
Antes de mais nada, é necessário frisar que a Lcp105 – Lei Complementar 105/01 protege as transações de pessoas e das empresas, ou seja, a Receita Federal não tem acesso direto aos dados de pagamento e de recebimento de seus contribuintes.
Isso não significa que você possa songer! As instituições financeiras devem fornecer informações periodicamente para a Receita Federal, as informações sobre as contas dos contribuintes são enviadas através do e-Financeira e constam os montantes movimentados das contas de forma consolidada.
O Convênio ICMS 166/2022 — publicado pelo Despacho Confaz 62/2022 — alterou o então Convênio ICMS 134/2016; com isso, foram especificadas normas sobre as informações das operações financeiras também para o PIX. O que isso quer dizer na prática?
Basicamente, a emissão do comprovante de transação ou a intermediação de serviços efetuada ou vendas, por meio de diversos meios de pagamento, incluindo meios de pagamento eletrônico, tal qual o PIX, devem estar vinculados ao documento fiscal emitido na operação, de acordo com a legislação pertinente.
Desse modo, os bancos deverão enviar as informações financeiras a partir do movimento de janeiro de 2022 de forma retroativa, referentes às operações efetuadas via PIX.
Além de todo esse sistema de fiscalização, as pessoas jurídicas contam com diversas obrigações acessórias próprias que devem ser enviadas aos órgãos responsáveis. Já as pessoas físicas, devem declarar o IRPF, o Imposto de Renda da Pessoa Física, como forma de fiscalização.
Faça uma contabilidade consciente
O que é necessário ter em mente é que a Receita Federal recebe todas as informações que são necessárias para identificar irregularidades e punir os que não seguem as normas estipuladas em lei.
Diante disso, a fim de manter tudo em dia sem riscos com o fisco, a contabilidade deve ser um aliado das empresas e deve sempre estar em dia sempre.
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